Processos estarão a sofrer atrasos na PSP e na GNR antes de chegarem à Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), que também admite dificuldades internas.
Em 2015, o número de multas rodoviárias que acabaram por prescrever na ANSR, aumentou 13% face no ano anterior, de acordo com os dados no último Relatório Anual de Segurança Interna. Em termos absolutos, prescreveram 225 mil multas no ano passado, mais 26 mil do que em 2014, ano que teve um total de 199 mil coimas que já não foram cobradas por o prazo legal previsto ter sido ultrapassado. Esta autoridade processa, em média, mais de 1 milhão de contraordenações por ano.
O Relatório Anual de Segurança Interna de 2015, explica que a ANSR admite “dificuldades, designadamente no que respeita à contratação de serviços”. A despesa da ANSR em 2015 desceu 24,5%, o que “acabou por também ter implicações diretas quer no número de autos decididos” quer “na prescrição”, a qual aumentou face ao ano de 2014. Fonte ligada a este setor adiantou que muitos processos deste tipo já chegam - após longos atrasos - à ANSR próximos de prescreverem depois de terem passado pela PSP e pela GNR.
Refira-se que ao mesmo tempo que, em 2015, aumentou o número de processos que prescreveram, aumentou igualmente o número de “autos registados”, sublinha o relatório. Em 2015, a ANSR registou mais 143 mil coimas rodoviárias, embora o número de processos decididos tenha diminuído “em 91.836 unidades”. A ANSR destaca que a “desmaterialização do processo contraordenacional contribuiu para a redução do tempo médio compreendido entre a prática da infração e a aplicação da respetiva sanção”. Desta forma, a ANSR sublinha o reforço do “efeito disciplinador da fiscalização e, sobretudo, a dissuasão das más práticas de condução que, em larga medida, estão na base dos acidentes rodoviários”.
A evolução dos processos prescritos não tem sido sempre de aumento como foi entre 2014 e 2015. Nos três anos anteriores, 2014, 2013 e 2012, verificou-se a tendência de uma redução crescente do número de processos que prescreviam. Em números absolutos, 371 mil processos ficaram por cobrar em 2012. Já em 2013, esse número diminuiu para 261 mil, tendo a ANSR conseguido reduzir ainda mais esse valor para 199 mil em 2014.
“A este propósito importa ainda realçar que em termos absolutos tem-se vindo a verificar uma enorme redução alcançada no número de prescrições. De facto, e em apenas um ano, entre 2014 e 2013 a ANSR viu reduzir as prescrições em quase 25%, situação que traduz um excelente desempenho operacional”, lê-se no Relatório Anual de Segurança Interna.
Foi multado e tem dúvidas?
Fale connosco.
multascompontos.pt
Fonte: ANSR